Política de Privacidade do 89fc
No 89fc, a proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade inegociável. Este documento descreve com clareza quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem podemos compartilhá-las e quais são os seus direitos como titular dos dados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
Como o 89fc Protege Seus Dados
A seguir, um resumo dos pilares que fundamentam nossa abordagem à privacidade e à segurança da informação. O documento legal completo está disponível nas seções abaixo.
Criptografia de Ponta
Todos os dados transmitidos entre o seu dispositivo e os servidores do 89fc são protegidos por criptografia SSL/TLS 256-bit. Seus dados financeiros e pessoais nunca trafegam em texto claro.
Sem Venda de Dados
O 89fc jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros com fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros técnicos essenciais à operação da plataforma, sob contratos de confidencialidade.
Controle nas Suas Mãos
Você pode, a qualquer momento, acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Basta entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].
Retenção Limitada
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Dados desnecessários são eliminados com segurança.
Conformidade com a LGPD
Todos os processos de tratamento de dados do 89fc foram revisados e adequados à Lei 13.709/2018. Mantemos um Registro de Atividades de Tratamento atualizado e disponível para inspeção pela ANPD.
Notificação de Incidentes
Em caso de qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados, o 89fc compromete-se a notificar os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, de forma clara e transparente.
1 Identificação do Controlador
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é a plataforma 89fc, acessível em https://89fc.bio.
O 89fc opera como plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e sob as diretrizes regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected]. As comunicações devem ser realizadas exclusivamente por esse canal — não são aceitas solicitações via chat de jogo ou comentários em redes sociais.
2 Dados Pessoais Coletados
O 89fc coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A tabela abaixo detalha as categorias de dados tratados:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular | Cadastro e atualizações de perfil |
| Endereço | CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado | Verificação KYC e comprovante de residência |
| Financeiros | Chave Pix, dados de cartão (tokenizados), histórico de transações | Depósitos e saques |
| Biométricos / Documentais | Foto do documento de identidade, selfie com documento | Processo KYC obrigatório para saques |
| Comportamentais | Histórico de apostas, jogos acessados, valor apostado, frequência de uso | Uso contínuo da plataforma |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies de sessão | Acesso à plataforma |
| Comunicações | Histórico de chats de suporte, e-mails trocados com o 89fc | Interações com o suporte ao cliente |
3 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pelo 89fc são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, operação do cassino online e das apostas esportivas;
- Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+) e identidade do Usuário, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
- Prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 e das orientações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas, abuso de bônus e tentativas de acesso não autorizado;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo, conforme a Política de Jogo Responsável;
- Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de política;
- Marketing (com consentimento): envio de ofertas promocionais, informações sobre bônus e novidades da plataforma — apenas para Usuários que optaram por receber essas comunicações;
- Melhoria contínua: análise estatística do uso da plataforma para aprimorar a experiência do usuário, a estabilidade técnica e a variedade de produtos oferecidos;
- Obrigações legais e regulatórias: atendimento a solicitações de autoridades regulatórias, judiciais ou policiais competentes.
4 Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pelo 89fc está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD (Lei 13.709/2018):
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios à SPA e ao COAF, atendimento ao ECA (Lei 8.069/1990) para verificação de menoridade;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística para melhoria dos serviços e personalização de experiência — sempre nos limites das expectativas razoáveis do Usuário;
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e tratamento de dados sensíveis (biométricos) — o consentimento é obtido de forma explícita, destacada e específica, podendo ser revogado a qualquer momento;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): manutenção de registros para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 89fc pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma restrita, proporcional e mediante instrumentos contratuais adequados:
5.1 Provedores de Serviços Essenciais
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras para processamento de Pix, Boleto, cartões e demais métodos — compartilhamento limitado ao necessário para a transação;
- Provedores de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, que processam documentos e realizam validações automáticas;
- Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) podem receber um identificador anônimo do Usuário para fins técnicos de gestão de sessão de jogo;
- Infraestrutura de nuvem e segurança: provedores de hospedagem, CDN, proteção contra DDoS e monitoramento de segurança.
5.2 Autoridades Competentes
O 89fc pode compartilhar dados com autoridades regulatórias (SPA), policiais, judiciais ou administrativas sempre que exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, o compartilhamento independe de consentimento do Usuário.
5.3 O Que Jamais Fazemos
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 89fc utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Veja os tipos de cookies que utilizamos:
| Tipo | Finalidade | Pode ser desativado? |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Manutenção da sessão de login, segurança da conta, funcionamento básico da plataforma | Não — essenciais para o funcionamento |
| Funcionais | Memorizar preferências do usuário (idioma, limites de jogo, configurações de conta) | Sim, nas configurações da conta |
| Analíticos | Análise anônima de uso da plataforma para melhoria contínua dos serviços | Sim, nas configurações do navegador |
| Marketing | Personalização de ofertas e bônus com base no perfil de uso (apenas com consentimento) | Sim — requer revogação de consentimento |
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como cada navegador gerencia cookies, consulte a documentação oficial do seu navegador.
7 Segurança da Informação
O 89fc adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
- Hashing seguro de senhas com algoritmos bcrypt — as senhas nunca são armazenadas em texto claro;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
- Controle de acesso por princípio do mínimo privilégio — colaboradores do 89fc acessam apenas os dados necessários para suas funções;
- Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, força bruta e anomalias de sessão;
- Tokenização de dados de pagamento — números de cartão e chaves Pix são tokenizados, nunca armazenados em forma legível;
- Backups criptografados armazenados em ambiente segregado com controle de acesso restrito;
- Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e empresas externas especializadas em pentest (testes de intrusão).
8 Prazo de Retenção dos Dados
O 89fc mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o 89fc;
- Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do Banco Central do Brasil;
- Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação da SPA;
- Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins regulatórios;
- Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
- Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
- Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário, ou por no máximo 2 (dois) anos de inatividade.
Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário original.
9 Direitos do Titular dos Dados
A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO do 89fc:
Seus Direitos como Titular dos Dados
O 89fc respeita integralmente os direitos previstos na LGPD. Para exercer qualquer um deles, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] — respondemos em até 15 dias úteis.
Acesso
Solicite uma cópia de todos os dados pessoais que o 89fc mantém sobre você, em formato legível e estruturado.
Correção
Peça a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente nas configurações da conta ou via DPO.
Eliminação
Solicite a exclusão dos seus dados tratados com base em consentimento, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.
Portabilidade
Receba seus dados em formato interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços, quando tecnicamente viável.
Revogação do Consentimento
Retire, a qualquer momento, o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem custo ou penalidade.
Informação sobre Compartilhamento
Saiba com quais entidades públicas e privadas o 89fc compartilhou seus dados e para qual finalidade específica.
Bloqueio / Anonimização
Peça o bloqueio temporário ou a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Oposição
Oponha-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem impacto desproporcional aos seus direitos e liberdades.
Petição à ANPD
Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD) em www.gov.br/anpd.
10 Transferências Internacionais de Dados
Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 89fc, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia, onde residem alguns de nossos provedores de infraestrutura e de jogos.
Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 89fc observam os requisitos do art. 33 da LGPD e são realizadas exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
- Transferência amparada em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que garantam ao titular direitos e proteções equivalentes aos assegurados pela LGPD;
- Transferência necessária para a execução do contrato entre o Usuário e o 89fc, como no caso do processamento de transações por processadores de pagamento internacionais.
11 Menores de Idade
A plataforma 89fc é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 89fc não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores de idade criem contas, realizem apostas ou acessem qualquer serviço da plataforma.
Durante o processo de cadastro e verificação KYC, o 89fc solicita documentos de identidade com foto para confirmar a maioridade do Usuário. Contas nas quais seja identificada a titularidade por menores de idade serão imediatamente suspensas e encerradas, com devolução do saldo em dinheiro real ao responsável legal devidamente comprovado.
Recomendamos que os responsáveis pelo ambiente doméstico utilizem ferramentas de controle parental e orientem os menores sob sua guarda sobre os riscos associados a plataformas de apostas e jogos de azar. Para mais informações sobre proteção de menores, consulte nossa Política de Jogo Responsável.
12 Alterações nesta Política de Privacidade
O 89fc reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:
- Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou na regulamentação da SPA;
- Novas orientações ou resoluções emitidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Mudanças nos serviços, tecnologias ou parceiros utilizados pelo 89fc que impactem o tratamento de dados;
- Melhorias na transparência e clareza das informações prestadas aos Usuários.
Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento ou afetem os direitos dos Usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação por e-mail cadastrado e aviso em destaque na plataforma.
A versão vigente desta Política sempre estará disponível em https://89fc.bio/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constituirá aceitação tácita da versão revisada.
13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O 89fc designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
- Orientar os colaboradores e contratados do 89fc sobre as práticas de proteção de dados;
- Executar as obrigações determinadas pelo controlador e pela ANPD;
- Zelar pelo cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD em toda a organização.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode contatar o DPO pelos seguintes canais:
- E-mail do DPO: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD" para priorização;
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 89fc;
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD — em casos complexos, esse prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao titular;
- Horário de atendimento: 24/7, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).
Dúvidas sobre sua Privacidade no 89fc?
Nossa equipe de suporte e o DPO estão disponíveis 24 horas por dia para esclarecer qualquer ponto desta Política ou ajudar com suas solicitações de dados.